Representantes da Alas no Concav

Representantes da Alas no Concav

A ALAS faz parte deste Conselho através de Danilo Fach (Conselheiro) e Paulo Roberto Hackbart (Suplente), que atuam em duas Comissões: Danilo, na Comissão de Políticas e Éticas, e Paulo, na Comissão de Finanças (foto), onde ocorrem as deliberações de Projetos e Programas das entidades inscritas e as chancelas dos Projetos com recursos do FIA.

Criado pela Lei Municipal 3.751/91, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav) tem como objetivo formular, deliberar e controlar as políticas de atendimento a crianças e adolescentes em Vitória.

No âmbito municipal, o Concav deve definir as ações públicas de proteção integral à criança e ao adolescente e divulgar a política de atendimento estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, o conselho é o órgão responsável pela gestão do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA), definindo os critérios de aplicação dos recursos financeiros recebidos.

Composição

O Concav é composto por 12 membros: seis representantes de instituições da sociedade civil de atenção a crianças e adolescentes, nas áreas de defesa, atendimento, estudos e pesquisas; e seis representantes do poder público, sendo das secretarias municipais de Assistência Social; Cultura; Educação; Esportes e Lazer; Gestão Estratégica; Meio Ambiente e Saúde. O mandato é de três anos.